Projeto: |
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PL 477 07/08/2003 (ver documento) |
Processo: |
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01-477/2003
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0477-2003 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0477-2003
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Promovente: |
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Toninho Paiva |
Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E MATERIAIS ES- COLARES PARA CRIANÇAS CANHOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." |
Assunto: |
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AQUISICAO / CANHOTO / CARTEIRA DE ESCOLA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / MATERIAL ESCOLAR / MOVEIS / SALA DE AULA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0118-2004 ver documento Adm0975-2004 ver documento Educ0346-2005 ver documento Fin0638-2005
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Veto: |
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ver documento vepl0477-2003
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 07/08/2003 | Encaminhado em 05/09/2003 | CCJ | Recebido em 05/09/2003 | Encaminhado em 16/08/2004 | ADM | Recebido em 16/08/2004 | Encaminhado em 23/11/2004 | EDUC | Recebido em 23/11/2004 | Encaminhado em 11/02/2005 | ARQUIVO | Recebido em 06/04/2005 | Encaminhado em 06/04/2005 | SGP2 | Recebido em 08/04/2005 | Encaminhado em 08/04/2005 | EDUC | Recebido em 08/04/2005 | Encaminhado em 31/05/2005 | FIN | Recebido em 06/06/2005 | Encaminhado em 07/07/2005 | SGP21 | Recebido em 08/07/2005 | Encaminhado em 05/01/2007 | SGP12 | Recebido em 05/01/2007 | Encaminhado em 02/02/2007 | EDUC | Recebido em 02/02/2007 | Encaminhado em 10/04/2008 | SGP21 | Recebido em 07/05/2008 | Encaminhado em 09/08/2011 | SGP2 | Recebido em 09/08/2011 | Encaminhado em 09/08/2011 | SGP23 | Recebido em 10/08/2011 | Encaminhado em 29/08/2011 | SGP22 | Recebido em 29/08/2011 | Encaminhado em 29/08/2011 | PESQUISA | Recebido em 29/08/2011 | Encaminhado em 29/08/2011 | SGP22 | Recebido em 30/08/2011 | Encaminhado em 13/03/2012 | SGP21 | Recebido em 19/03/2012 | Encaminhado em 09/09/2019 | SGP23 | Recebido em 09/09/2019 | Encaminhado em 10/09/2019 | ARQUIVO | Recebido em 10/09/2019 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 14 em 26/12/2006 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 222, Legislatura 15 em 02/08/2011
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2700/2011 de 03/08/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Total, recebido em 26/08/2011 atraves do(a) OF ATL 100/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 477/2003, atraves do Documento Recebido nro. 1967/2011 Oficio CMSP 1449/2019 de 22/08/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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10/09/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |