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Projeto:   PL 477   07/08/2003  (ver documento)
Processo:   01-477/2003
Justificativa:   ver documento Jpl0477-2003
Carta de lei:   ver documento Cpl0477-2003
Promovente:   Toninho Paiva
Ementa:   "DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E MATERIAIS ES- COLARES PARA CRIANÇAS CANHOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
Assunto:   AQUISICAO / CANHOTO / CARTEIRA DE ESCOLA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / MATERIAL ESCOLAR / MOVEIS / SALA DE AULA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0118-2004
ver documento Adm0975-2004
ver documento Educ0346-2005
ver documento Fin0638-2005
Veto:   ver documento vepl0477-2003
Tramitação:  
ATM  Recebido em 07/08/2003  Encaminhado em 05/09/2003
CCJ  Recebido em 05/09/2003  Encaminhado em 16/08/2004
ADM  Recebido em 16/08/2004  Encaminhado em 23/11/2004
EDUC  Recebido em 23/11/2004  Encaminhado em 11/02/2005
ARQUIVO  Recebido em 06/04/2005  Encaminhado em 06/04/2005
SGP2  Recebido em 08/04/2005  Encaminhado em 08/04/2005
EDUC  Recebido em 08/04/2005  Encaminhado em 31/05/2005
FIN  Recebido em 06/06/2005  Encaminhado em 07/07/2005
SGP21  Recebido em 08/07/2005  Encaminhado em 05/01/2007
SGP12  Recebido em 05/01/2007  Encaminhado em 02/02/2007
EDUC  Recebido em 02/02/2007  Encaminhado em 10/04/2008
SGP21  Recebido em 07/05/2008  Encaminhado em 09/08/2011
SGP2  Recebido em 09/08/2011  Encaminhado em 09/08/2011
SGP23  Recebido em 10/08/2011  Encaminhado em 29/08/2011
SGP22  Recebido em 29/08/2011  Encaminhado em 29/08/2011
PESQUISA  Recebido em 29/08/2011  Encaminhado em 29/08/2011
SGP22  Recebido em 30/08/2011  Encaminhado em 13/03/2012
SGP21  Recebido em 19/03/2012  Encaminhado em 09/09/2019
SGP23  Recebido em 09/09/2019  Encaminhado em 10/09/2019
ARQUIVO  Recebido em 10/09/2019 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 14 em 26/12/2006
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 222, Legislatura 15 em 02/08/2011
Encaminhamento:   Oficio CMSP 2700/2011 de 03/08/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 26/08/2011 atraves do(a) OF ATL 100/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 477/2003, atraves do Documento Recebido nro. 1967/2011
Oficio CMSP 1449/2019 de 22/08/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   10/09/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO


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